Política de Direitos Autorais

Última atualização: 26 de abril de 2026

A Biblioteca é uma plataforma de conteúdo gerado pelo usuário: os arquivos disponíveis foram enviados pelos próprios assinantes, e cada um declara, no momento do envio, possuir os direitos sobre o material que publica. Não selecionamos nem produzimos conteúdo.

Mesmo assim, levamos direitos autorais muito a sério e mantemos um procedimento simples e rápido para que titulares de direitos solicitem a remoção de qualquer obra que tenha sido publicada indevidamente.

1. Como funciona o procedimento (notice and takedown)

Adotamos o regime previsto no art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): a Biblioteca não responde objetivamente por conteúdo publicado por terceiros, mas remove o conteúdo prontamente quando notificada formalmente.

1. O titular envia uma notificação completa (ver seção 3);
2. Registramos a denúncia e enviamos confirmação por email;
3. Em até 48 horas úteis, analisamos e — havendo indício razoável de violação — removemos o arquivo;
4. O usuário que enviou é notificado e pode apresentar contranotificação (ver seção 4);
5. Mantemos um log auditável de todas as ações.

2. Quem pode denunciar

Qualquer pessoa que seja titular de direitos sobre uma obra (autor, detentor de direitos, editora) ou represente legalmente o titular.

3. Como denunciar

Há duas formas:

• Botão "Denunciar" em qualquer ficha de arquivo dentro da plataforma. Mais rápido.
• Email para copyright@biblioteca.com.br com as informações abaixo.

Sua notificação deve conter:

• Nome completo, email e telefone para contato;
• Identificação clara da obra protegida (título, autor, ISBN se houver);
• Identificação do arquivo na plataforma (URL ou ID interno mostrado na ficha);
• Declaração, sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele;
• Sua assinatura (eletrônica é aceita) e CPF/CNPJ;
• Comprovante razoável: link da obra no site da editora, página oficial do autor, registro na Biblioteca Nacional, contrato, etc.

4. Contranotificação (uploader)

O usuário cujo arquivo foi removido pode contestar enviando, em até 10 dias, mensagem para copyright@biblioteca.com.br com:

• Identificação completa;
• Identificação do arquivo removido;
• Declaração de boa-fé e da titularidade ou licença sobre a obra;
• Documentos de prova (contrato de licença, registro autoral, e-mail do autor autorizando, etc.).

Avaliada a contranotificação, podemos restabelecer o arquivo e comunicar o denunciante original.

5. Reincidência

Usuários que recebem três ou mais denúncias procedentes têm a conta encerrada definitivamente, sem reembolso, conforme cláusula 6 dos Termos de Uso.

6. Falsa denúncia

Denúncias mentirosas podem caracterizar crime contra a honra (Código Penal) e ato ilícito civil (Código Civil, arts. 186 e 927), passíveis de indenização ao usuário lesado e à Biblioteca.

7. Foro

Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor brasileiro, conforme legislação aplicável.

8. Contato direto

Agente designado para questões de direitos autorais: copyright@biblioteca.com.br.