Política de Reembolso
Última atualização: 26 de abril de 2026
Direito de arrependimento de 7 dias. Comprou e mudou de ideia? Você tem direito ao reembolso integral em até 7 dias corridos, sem precisar justificar.
1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial (online), o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data do pagamento, recebendo o valor integral de volta.
2. Como solicitar
- Envie um email para reembolso@biblioteca.com.br com o assunto "Solicitação de reembolso";
- Inclua o email da conta e o ID do pagamento (visível no extrato do Mercado Pago);
- Não é necessário justificar.
3. Prazos e forma do estorno
Confirmamos o pedido em até 1 dia útil. O estorno é realizado pelo Mercado Pago e segue os prazos de cada meio:
- Pix: em até 7 dias úteis na mesma chave usada na compra;
- Cartão de crédito: aparece em até duas faturas, conforme operadora;
- Boleto: em até 10 dias úteis em conta bancária informada.
Após o reembolso, sua conta é encerrada e os arquivos enviados por você são removidos do servidor.
4. Após os 7 dias
Passado o prazo legal de arrependimento, o reembolso passa a ser analisado caso a caso. Aceitamos pedidos quando houver:
- Falha técnica grave e contínua que impossibilite o uso;
- Cobrança duplicada;
- Outras hipóteses previstas em lei.
Não há reembolso quando a conta foi encerrada por descumprimento dos Termos de Uso (denúncias procedentes, fraude, etc.).
5. Cancelamento da conta
Você pode cancelar a conta a qualquer momento, mesmo fora do prazo de reembolso, escrevendo para contato@biblioteca.com.br. O cancelamento remove seus dados pessoais e arquivos enviados, conforme a Política de Privacidade.