Termos de Uso
Última atualização: 26 de abril de 2026
Bem-vindo(a) à Biblioteca. Este documento estabelece as regras de uso da nossa plataforma. Ao criar uma conta ou acessar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos.
1. O que é a Biblioteca
A Biblioteca é uma plataforma colaborativa onde os próprios usuários enviam e compartilham arquivos digitais (PDFs e EPUBs). A plataforma apenas armazena e disponibiliza o que os usuários publicam — não selecionamos, curamos ou produzimos conteúdo.
2. Conta e acesso
Para usar o serviço, você precisa criar uma conta com email válido e efetuar o pagamento único de acesso vitalício. O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em segurança.
3. Conteúdo enviado por você
Ao enviar um arquivo, você declara, sob responsabilidade civil e criminal, que:
- É titular dos direitos sobre o arquivo, ou possui licença/autorização para compartilhá-lo;
- O conteúdo não viola leis brasileiras nem direitos de terceiros;
- O conteúdo não envolve menores em situação de abuso, discurso de ódio, atentado a direitos fundamentais ou qualquer ilícito.
Você concede à Biblioteca uma licença não-exclusiva, mundial e gratuita apenas para o necessário à operação do serviço (armazenar, exibir capa, transmitir o arquivo a outros usuários autorizados). Essa licença termina quando você apaga seu arquivo.
4. Conduta do usuário
É proibido:
- Enviar conteúdo do qual você não tenha direitos;
- Publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- Revender, redistribuir comercialmente ou raspar (scrape) o catálogo;
- Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou ataques.
5. Notice and takedown — Direitos autorais
A Biblioteca opera sob o regime do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e adota o procedimento de notificação e remoção: qualquer titular pode denunciar conteúdo que viole seus direitos pelo botão "Denunciar" ou pelo email copyright@biblioteca.com.br. Denúncias bem fundamentadas são analisadas em até 48 horas úteis e o conteúdo é removido sempre que houver indício razoável de violação. Veja detalhes na Política de Direitos Autorais.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que (i) repetidamente recebam denúncias procedentes; (ii) descumpram estes Termos; (iii) atentem contra a segurança da plataforma. Em caso de encerramento por má-fé, o pagamento não é reembolsado.
7. Pagamento e reembolso
O acesso é pago uma única vez via Mercado Pago (Pix ou cartão). Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral. Veja a Política de Reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de bugs ou que o conteúdo enviado pelos usuários seja preciso, legal ou adequado a qualquer finalidade. Nossa responsabilidade total fica limitada, na máxima extensão permitida em lei, ao valor pago pelo usuário pelo acesso.
9. Privacidade
Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email. O uso continuado após a notificação implica aceitação.
11. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas? contato@biblioteca.com.br