Política de Privacidade
Última atualização: 26 de abril de 2026
Esta Política descreve como a Biblioteca coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos seus dados é a Biblioteca, contato: privacidade@biblioteca.com.br.
2. Quais dados coletamos
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e email | Identificação, login, comunicação transacional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Senha (hash bcrypt) | Autenticação | Execução de contrato |
| ID de pagamento Mercado Pago | Confirmação da compra, suporte | Execução de contrato |
| Arquivos enviados (PDF/EPUB) e capas | Operação do serviço | Execução de contrato |
| Logs técnicos (IP, user-agent, horário) | Segurança, auditoria, prevenção a fraude | Legítimo interesse + dever legal (Marco Civil) |
| Histórico de downloads | Suporte, prevenção a abuso | Legítimo interesse |
| Dados de denúncia (denunciante) | Procedimento legal de takedown | Cumprimento de obrigação legal |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) e não usamos cookies de terceiros para publicidade. Pixels da Meta, TikTok e Google são usados apenas se você optar por aceitá-los no banner de cookies.
3. Compartilhamento
Compartilhamos dados estritamente com:
- Mercado Pago (processamento de pagamento);
- Provedor de hospedagem (armazenamento dos arquivos);
- Provedor de email (envio de transacionais);
- Autoridades competentes, quando obrigados por ordem judicial.
Não vendemos seus dados.
4. Retenção
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Logs de acesso são guardados por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil. Registros de denúncias e takedowns são mantidos pelo período necessário para defesa em juízo (até 5 anos).
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimento;
- Apagar sua conta — todos os arquivos enviados são removidos junto.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@biblioteca.com.br. Atendemos em até 15 dias.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: senhas em hash bcrypt, comunicação por HTTPS, links de download assinados com expiração curta, controle de acesso por papel, backups criptografados. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.
7. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, contate o Encarregado em dpo@biblioteca.com.br.
9. Alterações
Mudanças relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência.